Brito e Malafaia: A MP 1.068 e a tutela dos direitos autoraisData da Publicação: 19 de setembro de 2021 às 17h13
Como fruto dos constantes embates entre o Executivo e outros poderes, foi editada no último dia 6 a Medida Provisória 1.068/2021, que altera o Marco Civil da Internet e traz novas regras sobre a remoção de conteúdos por parte de provedores de redes sociais.
Ao analisar o texto da MP, fica bem…
