TRF-4 mantém preventiva de Cabral de sua primeira condenação

Data da Publicação: 9 de setembro de 2021 às 19h28

A contemporaneidade da medida cautelar não depende apenas do tempo transcorrido ou da data do fato imputado, mas sim do risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou a revogação da prisã…

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