Não há ofensa à honra no uso de logo do INSS em crítica na internetData da Publicação: 19 de março de 2014 às 06h25
A associação da imagem de uma autarquia pública a um grupo criada para discutir eventuais falhas de atendimento — em rede social — não representa ofensa à honra, pois não denigre ou expõe ao desprezo público a autarquia. Este entendimento levou o juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário, da 3…





