Estado deve indenizar cidadão agredido por policial militar durante blitz

Data da Publicação: 18 de março de 2014 às 19h46

O policial militar é um representante do Estado e sua conduta deve ser pautada pela legalidade, sem a possibilidade de agir conforme sua convicção. Isso inclui a obrigação de evitar o uso de força excessiva em abordagem. Com base neste entendimento, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª V…

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