A figura do enteado como dependente: a jurisprudência do CarfData da Publicação: 1 de setembro de 2021 às 08h02
A nossa Carta Constitucional de 1988, refletindo a conjectura do processo de redemocratização interna e reafirmando os valores emanados na Declaração Universal de Direitos Humanos,[1] foi pródiga em reconhecer o polimorfismo familiar, perdendo o casamento civil a exclusividade como o seu modo de …





