Para evitar judicialização, STJ decide não punir estelionato judiciárioData da Publicação: 25 de agosto de 2021 às 18h50
Por maioria de votos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quarta-feira (25/8), uma proposta de revisão da jurisprudência pacífica da corte segundo a qual é atípica a conduta do chamado estelionato judiciário (ou judicial).
Acusada falsificou declaração de endereço para …





