Associação ao tráfico exige estabilidade e permanência, diz juiz

Data da Publicação: 25 de agosto de 2021 às 19h50

Para a subsunção da conduta ao tipo previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006 (associação para o tráfico), é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. Com esse entendimento, a 7ª Vara Federal Criminal do Mato Grosso absolveu 13 acusados de integrar …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.