STJ afasta crédito presumido de IPI por beneficiamento de cereais

Data da Publicação: 24 de agosto de 2021 às 07h40

A empresa que faz o beneficiamento industrializado de cereais para atingir o “padrão ideal” para que eles sejam comercializados sem alteração de sua natureza não tem direito ao crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Beneficiamento industrializado de cereais não b…

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