Sem fraude, vereador suplente parente de prefeito pode concorrerData da Publicação: 11 de agosto de 2021 às 11h48
A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual a inelegibilidade reflexa por parentesco com o chefe do Poder Executivo vale para o candidato que, antes da eleição, exerceu cargo público de maneira transitória e não-permanente tem o objetivo de evitar fraudes ao processo eleitoral. …





