STJ determina despronuncia acusado com base em “ouvi dizer”Data da Publicação: 7 de agosto de 2021 às 16h20
Embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto (por ouvir dizer) como prova idônea, de per si, para submeter alguém a julgamento …





