Incide contribuição sobre salário maternidade, mas não sobre terço de férias

Data da Publicação: 16 de março de 2014 às 17h56

Há incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade e também o salário paternidade, porém não sobre o aviso prévio indenizado, o terço constitucional de férias (gozadas) e a importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença. A definição foi fixada pela 1ª Seção do S…

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