TJ reforma sentença que condenou estado do Rio a indenizar refinaria

Data da Publicação: 23 de julho de 2021 às 18h26

Por entender que a edição do decreto de desapropriação, em 2012, do terreno onde está instalada não afetou a saúde financeira da refinaria de Manguinhos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense reformou, nesta quarta-feira (21/7), sentença que condenou o estado do Rio de Janeiro a pag…

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