Benefício cujo valor não foi limitado pelo teto não faz jus a revisãoData da Publicação: 11 de julho de 2021 às 17h43
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação para aumentar o benefício previdenciário aplicando-se os novos tetos previdenciários estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 (EC 20/1998 e 41/2003).
A jurisprudência dos tribunais e do…
