STJ vê supressão de instâncias e nega HC a acusado de mandar matar o pai

Data da Publicação: 15 de março de 2014 às 11h09

Um tribunal não pode examinar Habeas Corpus que tem como autoridade coautora outra corte se a segunda não analisou a matéria citada no HC. Este entendimento levou o ministro Rogerio Schietti Cruz a rejeitar em caráter liminar o HC apresentado pela defesa de Antônio Fernando da Silva, filho adotiv…

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