Não se aplica insignificância a tentativa de furto de R$ 400

Data da Publicação: 16 de junho de 2021 às 15h29

Não basta o valor ínfimo da res furtivae para a configuração do princípio da insignificância, devendo haver observância de outros fatores, como as condições financeiras da vítima, a lesividade da conduta e a vida pregressa do acusado.
123RFNão se aplica princípio da insignificância a tentati…

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