Maia Filho, Giorgetti e Medeiros: O guardião falou

Data da Publicação: 16 de junho de 2021 às 18h26

No julgamento finalizado no dia 7/6/2021, o Supremo Tribunal Federal conferiu justiça na esfera previdenciária ao menor sob guarda, conferindo “aos filhos do coração” o direito à percepção da pensão previdenciária, por morte do seu guardião.
A exclusão do menor sob guarda do rol dos dependent…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.