Risco de prisão é garantia de eficácia para pagamento de pensão, decide STJData da Publicação: 13 de março de 2014 às 16h10
A obrigação de pagar pensão alimentícia deve ser acompanhada por instrumentos que garantam sua eficácia. Somente assim, é possível impedir que a necessidade específica e temporária torne-se uma demanda contínua. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a …





