Mantido cancelamento de inscrição de ocupação em ilha da União

Data da Publicação: 5 de junho de 2021 às 08h41

Devido à ausência de prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da inscrição de ocupação da Ilha das Cabras pela empresa do ex-senador Gilberto Miranda Batista.
Ex-senador promoveu reformas na ilha sem a devida …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.