Reiteração na prática criminosa afasta princípio da insignificânciaData da Publicação: 12 de março de 2014 às 21h23
A aplicação do princípio de insignificância não deve ser analisada somente com base no resultado material da conduta, e sim considerar a contumácia do réu. Com essa tese, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um homem acusado por tentativa de furto de duas tábuas de construção, no…





