Reiteração na prática criminosa afasta princípio da insignificância

Data da Publicação: 12 de março de 2014 às 21h23

A aplicação do princípio de insignificância não deve ser analisada somente com base no resultado material da conduta, e sim considerar a contumácia do réu. Com essa tese, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um homem acusado por tentativa de furto de duas tábuas de construção, no…

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