STJ concede HC para que condenado responda em liberdade

Data da Publicação: 31 de maio de 2021 às 21h19

Fundamentar a decisão que decreta prisão preventiva apenas com base na gravidade abstrata do delito e em possível reiteração criminosa sem demonstrar relação com o caso concreto, não é considerada motivação idônea.
STJ concede HC por falta de motivação idônea  para determinar prisão preventi…

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