STJ concede HC para que condenado responda em liberdadeData da Publicação: 31 de maio de 2021 às 21h19
Fundamentar a decisão que decreta prisão preventiva apenas com base na gravidade abstrata do delito e em possível reiteração criminosa sem demonstrar relação com o caso concreto, não é considerada motivação idônea.
STJ concede HC por falta de motivação idônea para determinar prisão preventi…





