TJ-RJ proíbe desalojamento de vulneráveis rurais durante epidemia

Data da Publicação: 7 de maio de 2021 às 15h38

Nos litígios coletivos que tratam de posse de imóveis, o Judiciário deve designar audiência de mediação antes de conceder liminar, caso a disputa tenha sido iniciada há mais de um ano. 
Decisão é da da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Divulgação
O entendimento …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.