Liminar suspende Lei que aumentou IPTU de Araruama (RJ) em 400%

Data da Publicação: 11 de março de 2014 às 13h03

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu em caráter liminar, nesta segunda-feira (10/3), os efeitos da Lei Complementar 77/2013 que aumentou em cerca de 400% o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis de Araruama, na Região dos Lagos.
O colegia…

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