Decisão sobre patente do spray de barreira só vale no Brasil

Data da Publicação: 15 de abril de 2021 às 07h34

A Justiça brasileira tem inegável jurisdição para decidir sobre a possível violação de patente do spray de barreira, inventado por um brasileiro e usado mundialmente pela Fifa em partidas de futebol. Qualquer pronunciamento, no entanto, fica restrito ao território nacional, pois o direito de prop…

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