Pacelli: Incompetência, suspeição de juiz e consequências

Data da Publicação: 13 de abril de 2021 às 15h47

O tema da competência de jurisdição sempre foi o calcanhar de Aquiles da jurisprudência dos tribunais, incluindo os superiores. Exemplo eloquente dessa hesitação deu-se em relação aos crimes praticados contra o patrimônio ou interesses de sociedades de economia mista, outrora julgados pela Justiç…

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