Opinião: Entre stalking e perseguição política, não há fronteira

Data da Publicação: 7 de abril de 2021 às 16h20

Foi publicada recentemente no Diário Oficial a Lei 14.132/2021, que cria o artigo 147-A no Código Penal, instituindo no ordenamento jurídico o crime de “perseguição”, com o seguinte preceito primário: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psi…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.