Direito de personalidade não é aplicável a nome de banda, decide STJData da Publicação: 9 de março de 2014 às 13h54
O direito da personalidade envolve apenas a pessoa e não o nome de um conjunto ou banda, que é uma marca. Seguindo esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o nome Pancake pode continuar a ser usado pela banda que o registrou no Instituto Nacional da Propriedade Ind…
