José Roberto Pisani: Sobre a vacina do jacaré

Data da Publicação: 18 de março de 2021 às 20h34

Há alguns anos — entre maio e junho de 1982 —, uma sociedade de advogados impetrou um mandado de segurança para então discutir a validade de um decreto-lei (1940, 1982) que instituía um tributo novo, o então chamado Fundo de Investimento Social (Finsocial). Na época, durante o regime militar, o p…

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