TJ-SP mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

Data da Publicação: 11 de março de 2021 às 19h57

Por vislumbrar vício de vontade no ato, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou a doação de um imóvel feita por um idoso declarado incapaz. Além da reintegração da posse do bem, a beneficiada pela doação deverá pagar indeniza…

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