CNJ aponta sugestões para projeto de lei contra trabalho infantilData da Publicação: 11 de março de 2021 às 21h00
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nota técnica para apoiar a Câmara dos Deputados na tramitação do Projeto de Lei 6.895/2017, que caracteriza como crime a exploração do trabalho infantil. Além de reforçar a importância da iniciativa, o documento traz sugestões ao texto da proposta, buscando …





