Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupoData da Publicação: 22 de fevereiro de 2021 às 21h19
O contrato de seguro de vida em grupo contratado em decorrência do contrato de trabalho celebrado entre as partes revela-se diretamente interligado à relação jurídica trabalhista. Com isto posto, aplica-se a prescrição trabalhista (artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal) à pretensão de pagament…





