Trabalhadora não receberá diferença prevista em lei inconstitucionalData da Publicação: 21 de fevereiro de 2021 às 12h30
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta a uma empresa ao pagamento de diferenças salariais pleiteadas por uma fisioterapeuta com base em lei estadual que definia o piso da categoria. Como a norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a pret…





