STJ nega repatriação de menores de idade trazidos da Irlanda pela mãeData da Publicação: 5 de março de 2014 às 15h31
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que havia determinado o retorno imediato de dois menores de idade à Irlanda, de onde foram trazidos pela mãe ilicitamente.
Segundo o ministro Humberto Martins, relator, mesmo configurando ilíc…





