Priorizar tese subsidiária justifica anulação de decisão do JúriData da Publicação: 3 de fevereiro de 2021 às 07h26
Quando a defesa apresenta simultaneamente uma tese absolutória e outra de desclassificação, é preciso privilegiar a primeira, uma vez que ela é mais benéfica ao réu. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou um julgamento feito pelo Tribunal…





