Salomão propõe anular acórdão que restringiu comprovação de feriado

Data da Publicação: 2 de fevereiro de 2021 às 08h41

Para o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a Corte Especial deve anular o julgamento da questão de ordem em que se definiu que a comprovação de feriado para contagem de prazo recursal é restrita à segunda-feira de Carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.