Menor é absolvido com base na “Lei de Romeu e Julieta”

Data da Publicação: 18 de janeiro de 2021 às 21h43

Adolescente que faz sexo com menor de 14 anos não comete ato infracional equiparado a estupro de vulnerável, desde que a relação tenha sido consensual, sem registro de violência e sem provocar traumas psicológicos. Nesse caso, em função da diferença de menos de cinco anos entre os envolvidos, cab…

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