Paula Stemberg: Atípico lançamento tributário de IPTU no RJ

Data da Publicação: 16 de janeiro de 2021 às 06h34

“— Janeiro!
— (Re)Matrícula, IPVA, IPTU!”.
Não há como não associar essas responsabilidades pecuniárias ao primeiro mês de cada ano. Hoje nos ateremos a uma delas: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Em 1º de janeiro 2021, o Decreto 48.378, promulgado pelo re…

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