Reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

Data da Publicação: 13 de janeiro de 2021 às 19h04

O Supremo Tribunal Federal e órgãos internacionais de direitos humanos têm o entendimento de que há estrita vinculação entre o direito de reunião e o direito de expressão. Isso permite afastar, de plano, qualquer interpretação que condicione a promoção de uma manifestação a qualquer aviso prévio …

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