STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo para ações coletivasData da Publicação: 12 de janeiro de 2021 às 10h26
O Superior Tribunal de Justiça instituiu o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), integrado à estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), o qual passa a ser chamado NUGEPNAC. O novo núcleo foi criado por meio da Resolução STJ/GP 29/2020. O normativo também criou a Comissão Gestora de P…
