PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculoData da Publicação: 7 de janeiro de 2021 às 09h41
Juiz concedeu direito de excluir PIS e
Cofins da sua própria base de cálculo
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O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins.
Com base nesse entendimento…
