Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante?

Data da Publicação: 22 de dezembro de 2020 às 16h43

No Brasil, não precisa ter uma bola de cristal para saber que uma pessoa presa em suposto estado de flagrância portando/vendendo/guardando (ou “praticando” outra conduta do extenso rol do artigo 33 da Lei 11.343/06) qualquer quantidade de droga responderá ao processo presa e, ao final, será conde…

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