Moura: STF deve reconhecer a importância do domicílio virtualData da Publicação: 21 de novembro de 2020 às 16h23
No último dia 10, os autores Lenio Luiz Streck e Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos publicaram o texto “Os dados do smartphone estão ou não protegidos pela Constituição?” nesta ConJur [1].
A análise feita pelos autores tem por base a questão discutida no ARE 1.042.075, em trâmite no STF, que s…
