STF afasta responsabilidade de município em condenação trabalhistaData da Publicação: 17 de novembro de 2020 às 21h32
Município de Caraguatatuba,
no litoral de São Paulo
Larry LaRose
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (17), a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Caraguatatuba (S…
