Questionada lei que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul

Data da Publicação: 11 de novembro de 2020 às 21h19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.592, contra a Lei estadual 245/2015 do Amazonas, que estabelece que diplomas de mestrado e doutorado originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercosul e em Portugal pa…

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