STJ define incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistasData da Publicação: 27 de fevereiro de 2014 às 17h40
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta quarta-feira (26/2) o julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre cinco verbas trabalhistas. Seguindo o voto do relator, ministro Mauro Campbell, o colegiado decidiu que não incide a contribuição sobre aviso…





