Participação em reuniões de ONG conta para redução de penaData da Publicação: 31 de outubro de 2020 às 15h47
A frequência às reuniões do grupo de apoio Amor-Exigente deve contar para a redução da pena do preso, decidiu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado em setembro. O direito de abater parte do tempo de execução da pena por estudo e trabalho, para o…





