A lealdade e a boa-fé nos contratos de trabalhoData da Publicação: 30 de outubro de 2020 às 10h20
A celebração do contrato de trabalho, bem como sua execução e extinção, devem atender aos princípios da lealdade e da boa-fé, como ocorre nos demais ramos do Direito. Tanto o legislador constitucional quanto o legislador ordinário expressamente condicionam a validade dos atos jurídicos aos requis…





