Lunardelli e Gonçalves: Candidaturas coletivas e a atuação do MPE

Data da Publicação: 27 de outubro de 2020 às 14h01

O eleitor não é parte legítima para propor ações perante a Justiça Eleitoral. Somente candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral podem, de ordinário, fazê-lo. Organizações da sociedade civil tampouco são legitimadas. É fácil perceber, nesse rol, que apenas o Minis…

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