STJ manda TJ-SP distribuir HC coletivo em favor de presos idosos

Data da Publicação: 27 de outubro de 2020 às 16h48

Uma vez negado seguimento ao Habeas Corpus coletivo pela Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o agravo regimental contra a monocrática deve ser apreciado por uma das câmaras criminais antes de subir ao Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de…

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