A soberania dos veredictos, a legítima defesa da honra e o STF

Data da Publicação: 26 de outubro de 2020 às 08h01

Em julgamento realizado em 29 de setembro deste ano, por três votos a dois, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal do Júri de uma cidade próxima a Belo Horizonte que acolheu a tese da legítima defesa da honra, reformando decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais …

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