Proprietário que construiu em área ambiental pagará indenização de R$ 112 milData da Publicação: 26 de fevereiro de 2014 às 13h52
Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar R$ 112.823,02, por danos ambientais, ao município de Angra dos Reis. Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo réu, que já havia sido condenado na primeira instância, o colegiado invocou …





